TRF2 - 5025735-48.2018.4.02.5101

1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 099589/RJ

CPF *41.***.*84-76

Polo Passivo

Partes

BRUFER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 22.881.359/0001-58

BRUNO RIBEIRO FERREIRA

CPF *54.***.*00-02

FERNANDA CARPENTER FAJARDO

CPF *01.***.*12-80

Advogados

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM

OAB: 144078/RJ

CPF *57.***.*09-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 02/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 01/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025735-48.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 175.

    Quanto ao pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens da parte executada no sistema CNIB, cumpre ressaltar que tal convênio refere-se à indisponibilidade de bens, e não de mera consulta, e só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário".

    Isso porque a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes.

    Assim, entendo que a além da ausência de previsão legal, mostra-se desproporcional, pois recairia sobre a integralidade do patrimônio do executado, não se restringindo ao eventualmente necessário para satisfação da obrigação.

    Posto isso, INDEFIRO o pedido da parte exeqüente.

    Retornem os autos ao arquivo, pelo prazo remanescente, tendo em vista a suspensão por execução frustrada em  03/06/2020 (Evento 59).     

  • 30/06/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 20:35

    Despacho

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 23/06/2025 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2025 20:03

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/05/2025 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 30/04/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 19:02

    Despacho

  • 30/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 28/04/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 14:36

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/04/2025 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 04/04/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 10:34

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 08:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 27/03/2025 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 26/03/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 19:19

    Despacho

  • 31/01/2025 13:19

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 15/12/2024 07:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 12/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 05/12/2024 16:56

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/11/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 24/10/2024 12:12

    Despacho

  • 11/10/2024 07:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 10/10/2024 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 02/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 25/09/2024 14:31

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 08:43

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/09/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 19:58

    Despacho

  • 19/09/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 17:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 07:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 01/08/2024 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 31/07/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:07

    Despacho

  • 11/07/2024 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 11:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 10/07/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/07/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:06

    Despacho

  • 23/06/2024 09:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2024 09:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 21/06/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/06/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 27/05/2024 16:01

    Juntado(a)

  • 24/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 17:03

    Despacho

  • 25/04/2024 08:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

  • 10/04/2024 06:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 26/03/2024 22:53

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/03/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 19:10

    Despacho

  • 23/02/2024 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 02/02/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 31/01/2024 11:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/01/2024 08:19

    Despacho

  • 19/12/2023 06:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 91

  • 28/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:51

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 06:05

    Despacho

  • 24/11/2023 06:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/11/2023 01:02

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 14:04

    Despacho

  • 09/11/2023 23:15

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2023 00:48

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:38

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 10:45

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 18:35

    Despacho

  • 11/09/2023 08:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 21/08/2023 23:42

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/08/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 19:29

    Despacho

  • 01/08/2023 08:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 08:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 22:09

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 11:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/03/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2020 11:57

    Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

  • 03/06/2020 07:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/05/2020 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 03:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/03/2020 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 24/03/2020 10:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 24/03/2020 09:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2020 09:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/03/2020 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 13:49

    Juntado(a)

  • 18/02/2020 10:23

    Juntado(a)

  • 23/10/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 12/10/2019 02:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 19/09/2019 13:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/09/2019 13:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/08/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 18/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 08/07/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 16:23

    Juntada de Petição

  • 05/07/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2019 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2019 16:43

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/04/2019 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 03/04/2019 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2019 11:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/03/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2019 18:16

    Juntada de Petição

  • 28/02/2019 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 22/02/2019 10:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 21/02/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2019 14:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/02/2019 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 03/12/2018 20:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 30/11/2018 12:00

    Juntada de Petição - BRUFER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA / BRUNO RIBEIRO FERREIRA / FERNANDA CARPENTER FAJARDO (RJ144078 - DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM)

  • 29/11/2018 14:26

    Juntada de Petição

  • 26/11/2018 09:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 26/11/2018 08:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2018 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2018 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2018 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2018 17:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/11/2018 17:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/11/2018 17:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/09/2018 17:25

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/09/2018 17:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2018 19:08

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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