TRF2 - 5001558-62.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001558-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO BARCELOS MACIELADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
29/08/2025 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-54 processada no TRF2 com o no. 51702199420254029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-54 processada no TRF2 com o no. 51702199420254029666/TRF (RICARDO AUGUSTO BARCELOS MACIEL)
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28/08/2025 18:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-54
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27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001558-62.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RICARDO AUGUSTO BARCELOS MACIELADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-54
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11/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001558-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO BARCELOS MACIELADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Evento 54, PET1 - Ante a concordância da Fazenda Nacional, prossiga-se a execução.
Evento 43, EXECUMPR1 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pelo autor em todas as suas páginas.
Sendo apresentado o contrato, fica desde já deferido o destacamento.
Após a juntada do documento, prossiga-se a execução com o destaque dos honorários contratuais.
Do contrário, prossiga a execução sem o destacamento.
Intime-se. Macaé, 02/07/2025. -
02/07/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 19:00
Determinada a intimação
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02/07/2025 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:39
Despacho
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02/06/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:56
Determinada a intimação
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13/12/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 16:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/12/2024 06:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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12/12/2024 06:32
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
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12/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/12/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/11/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 15:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/10/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/10/2024 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171
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04/10/2024 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 15:11
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:49
Determinada a intimação
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02/07/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 13:25
Juntada de Petição
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09/04/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 15:48
Determinada a citação
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09/04/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2024 02:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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