TRF2 - 5001197-52.2022.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
12/08/2025 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001197-52.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAXSUEL SOARES CARIAS (Sucessão)ADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria.
Durante esse período, o processo permanecerá suspenso.
Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s).
Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. -
11/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 12:21
Determinada a intimação
-
08/08/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 18:35
Expedição de Alvará
-
09/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001197-52.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAXSUEL SOARES CARIASADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora (evento 95, PET2 e evento 99, PET1) e do INSS (evento 98, PET1), com a comprovação da habilitanda, Maria Aparecida Soares Carias, como herdeira/sucessora, na qualidade de genitora e única ascendente do autor falecido; intime-se a referida habilitanda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos declaração subscrita, sob as penas da lei, de que o filho de cujus, como divorciado, não pagava pensão alimentícia à ex-esposa ou a qualquer outra pessoa, assim como não mantinha relação de união estável no momento do óbito.
II - Devidamente cumprido, DEFIRO a habilitação requerida no feito da Sra.
MARIA APARECIDA SOARES CARIAS, CPF *33.***.*22-96 (evento 87, PET1), como herdeira/sucessora, na qualidade de genitora do autor falecido, na forma da lei civil, conforme a segunda parte do art. 112 da Lei nº 8.213/1991.
III - Proceda a Secretaria à inclusão da autora habilitada no polo ativo do feito.
IV - Após, considerando a efetivação do depósito da RPV expedida em favor do autor originário e as informações (evento 87, ANEXO2), expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da autora habilitada, quanto aos respectivos valores. V - Deverá a Secretaria dar vista ao(à/s) beneficiário(a/s) do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) no presente feito.
Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s).
VI - Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s).
VII - Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
07/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 12:20
Determinada a intimação
-
03/07/2025 21:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 13:09
Juntada de Petição
-
29/05/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/05/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:58
Determinada a intimação
-
07/05/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 18:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/02/2025 16:03
Juntada de Petição
-
18/02/2025 16:23
Juntada de Petição
-
17/02/2025 14:05
Juntada de Petição
-
29/02/2024 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005024-91.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/02/2024 12:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005023-09.2024.4.02.9666/TRF (MAXSUEL SOARES CARIAS)
-
17/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/02/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 22:55
Baixa Definitiva
-
01/02/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-12 processada no TRF2 com o no. 50050249120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/02/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-12 processada no TRF2 com o no. 50050230920244029666/TRF (Manuela Bastos de Siqueira)
-
01/02/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-12 processada no TRF2 com o no. 50050230920244029666/TRF (MAXSUEL SOARES CARIAS)
-
30/01/2024 11:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-12
-
30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
09/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/01/2024 15:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-12
-
30/11/2023 17:58
Juntada de Petição
-
29/11/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 14:00
Determinada a intimação
-
13/10/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 12:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/10/2023 11:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJVRE05
-
05/10/2023 11:39
Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023
-
05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/09/2023 13:51
Juntada de Petição
-
13/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
03/09/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2023 08:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
07/03/2023 14:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/02/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
31/01/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/01/2023 16:50
Juntada de Petição
-
14/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
07/12/2022 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
07/12/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/12/2022 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
10/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2022 16:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/10/2022 13:42
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
17/10/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
22/09/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
-
21/09/2022 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/08/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2022 19:45
Juntada de Petição
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
14/06/2022 21:30
Juntada de Petição
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
06/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXSUEL SOARES CARIAS <br/> Data: 27/06/2022 às 12:20. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
-
06/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/06/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2022 15:05
Determinada a intimação
-
03/06/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/04/2022 14:18
Juntada de Petição
-
20/04/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
13/04/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2022 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:38
Determinada a citação
-
12/04/2022 13:18
Juntada de peças digitalizadas
-
25/03/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003601-11.2020.4.02.5116
Osmerio Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2022 10:42
Processo nº 5000731-56.2025.4.02.5103
Roberto dos Santos Nani
Gerente Executivo da Agencia da Previden...
Advogado: Gerson Carlos Lourenco de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2025 18:21
Processo nº 5012973-18.2023.4.02.5103
Bruno Fernandes Barcante
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2025 08:17
Processo nº 5001818-14.2025.4.02.5114
Eliane Santos de Brito Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009174-76.2023.4.02.5002
Marcio Rogelio dos Anjos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00