TRF2 - 5000731-56.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/07/2025 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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04/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000731-56.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: ROBERTO DOS SANTOS NANIADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento do impetrante nº 1250213177, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
02/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 19:03
Concedida a Segurança
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01/07/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:12
Decisão interlocutória
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05/02/2025 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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