02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-54.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NATHALIA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A princípio podem ser considerados início de prova material, o prontuário médico do evento 1, DOC6, p.19, em que consta a profissão da autora como lavradora, bem como os diversos comprovantes de residência em área rural.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 16/10/2025, às 15h20min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

Intimem-se.
12/08/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 16/10/2025 15:20
12/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-54.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NATHALIA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NATHALIA DE JESUS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:33

Determinada a citação
03/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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