09/09/2025 19:42

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
04/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008697-85.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ELIAS ALVES DE SENAADVOGADO(A): KARLIANNE BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB ES039123)ADVOGADO(A): MILENA SIQUEIRA RAIZER (OAB ES037308)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:58

Concedida a Segurança
26/06/2025 02:04

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT04F)
08/04/2025 14:23

Alterado o assunto processual
08/04/2025 14:20

Declarada incompetência
04/04/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002989-73.2024.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Morumbi Industrial LTDA

Advogado: Luiz Fellipe Barbosa de Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5001403-34.2025.4.02.5113

Vera Lucia de Carvalho Soares

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000033-14.2025.4.02.5115

Karen Quintanilha Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005975-14.2022.4.02.5121

Miriam Antenora do Nascimento Macario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5000804-44.2024.4.02.5109

Adilea Cabral Martins Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 17:54

Exibir Processo