TRF2 - 5001614-06.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SANDRA PEREIRA HECKMAIER

CPF *54.***.*16-87

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 195863/RJ

CPF *35.***.*74-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2025 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 312,63 em 02/09/2025 Número de referência: 1376877

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001614-06.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SANDRA PEREIRA HECKMAIERADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Autora, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.  Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Intimem-se.      

  • 28/08/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/08/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/08/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:35

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2025 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 02:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001614-06.2025.4.02.5102/RJAUTOR: SANDRA PEREIRA HECKMAIERADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para condenar o INSS rever a RMI da pensão por morte (protocolo de requerimento 2026756986), com a inclusão do vínculo anotado em sua CTPS no PBC (de 01/04/1974 a 15/02/1980 no Instituto Maria José Cid LTDA).

    Condeno o INSS, ainda, a pagar os valores decorrentes da revisão, desde a DIB (15/06/2021), respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.  Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

    Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 14:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001614-06.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: SANDRA PEREIRA HECKMAIERADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 15/05/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 22/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001614-06.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: SANDRA PEREIRA HECKMAIERADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 06/07/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 21:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 21/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/05/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2025 05:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2025 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 11/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/05/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2025 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:08

    Despacho

  • 24/02/2025 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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