01/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005047-49.2024.4.02.5103/RJEXECUTADO: MARCELO JOSE MOBARAKADVOGADO(A): ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR (OAB RJ188194)SENTENÇAIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO JOSÉ MOBARAK, em razão do cumprimento das condições do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP.
20/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 22:26

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
10/07/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 18:13

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005047-49.2024.4.02.5103/RJ EXECUTADO: MARCELO JOSE MOBARAKADVOGADO(A): ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR (OAB RJ188194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do juízo deprecado no sentido de que o acusado não iniciou o cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal (evento 15.9), intime-se MARCELO JOSE MOBARAK para que justifique o descumprimento do acordo, juntando documentação comprobatória de eventual impedimento, no prazo de cinco dias.

Conforme já asseverado na decisão de homologação do acordo (evento 1.5), recordo ao executado que o acordo será rescindido caso ocorra descumprimento injustificado de qualquer condição estipulada e que o prazo prescricional da pretensão punitiva permanece suspenso enquanto o acordo de não persecução penal não for cumprido ou rescindido, nos termos do art. 116, IV, do CP.

Intime-se a defesa para que se manifeste no mesmo prazo.
02/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:19

Determinada a intimação
06/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 21:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 16:06

Despacho
04/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 02:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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