TRF2 - 5002888-48.2025.4.02.5120
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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10/09/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002888-48.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: ROSANGELA DIAS ARAUJOADVOGADO(A): MIDIA MARTINS DA SILVA (OAB RJ234956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 27/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
29/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/08/2025 15:28
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002888-48.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROSANGELA DIAS ARAUJOADVOGADO(A): MIDIA MARTINS DA SILVA (OAB RJ234956)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença proferida.
Intimem-se. -
12/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 17:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002888-48.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: ROSANGELA DIAS ARAUJOADVOGADO(A): MIDIA MARTINS DA SILVA (OAB RJ234956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 21/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEvento 24 - 09/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
29/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 09:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/07/2025 11:16
Juntada de Petição
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21/07/2025 11:11
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002888-48.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROSANGELA DIAS ARAUJOADVOGADO(A): MIDIA MARTINS DA SILVA (OAB RJ234956)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: Declarar a irregularidade no encerramento da conta corrente nº 00007425-5, agência 0185, de titularidade da parte autora, em razão da ausência de comunicação prévia, de justificativa formal e da não apresentação, pela ré, de qualquer procedimento administrativo que demonstrasse fundamento legítimo para a medida, mesmo após a inversão do ônus da prova; Determinar a reativação da referida conta bancária, com a regular disponibilização de todos os serviços de movimentação e acesso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento; Condenar a Caixa Econômica Federal a disponibilizar à parte autora os extratos integrais da conta, compreendendo os três meses anteriores ao encerramento indevido; Determinar que a instituição financeira disponibilize, também no prazo de 10 (dez) dias, eventual saldo remanescente existente na conta no momento do encerramento, caso ainda não tenha sido integralmente restituído; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.
Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
P.I. -
10/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 16:51
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2025 00:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 16:39
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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13/05/2025 09:40
Juntada de Petição
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16/04/2025 10:27
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 18:57
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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11/04/2025 18:57
Não Concedida a tutela provisória
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10/04/2025 22:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 19:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO22F)
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10/04/2025 19:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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