16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
20/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013244-79.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013244-79.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 106 - 02/07/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013244-79.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Determino a complementação do laudo social realizado pela assistente social.

A perita já nomeada deverá comparecer novamente ao endereço declinado na inicial a fim de certificar o estado socioeconômico da parte autora, complementando o seu laudo para que os quesitos seguintes sejam respondidos: a) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF’s, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; b) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. c) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.

Caso um dos genitores não resida com o menor, deverá informar o nome completo e o CPF do respectivo genitor. d) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. e) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. f) a quantidade de cômodos que possui o imóvel; g) a descrição dos móveis e dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodos do imóvel, com a indicação do estado de conservação; h) o estado geral da residência, como pinturas, rebocos das paredes, possíveis infiltrações, fios e tijolos expostos etc.; i) as condições de saneamento básico do local onde se encontra o imóvel; j) as condições de infraestrutura de serviços públicos nos arredores da residência, como hospitais, transporte, escolas etc.; k) informar se o núcleo familiar possui acesso a serviços como TV por assinatura, internet, celular (pré-pago, pós-pago, com plano de dados ou não); l) informar se algum integrante da família possui plano de saúde; m) Trazer fotografias das áreas interna e externa da residência. n) Outras observações que o(a) perito(a) entender relevantes.

O(a) perito(a) tem ao todo 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do seu parecer a este Juízo, a contar de sua intimação pelo sistema judicial (e-proc).

FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO OU EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA PARA INFORMAR A DATA DE COMPARECIMENTO DA ASSISTENTE SOCIAL NO SEU DOMICÍLIO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.

O pagamento dos honorários será feito oportunamente, devendo a Secretaria expedir a solicitação de pagamento de honorários periciais. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo socioeconômico.

Após, venham-me conclusos.
02/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:35

Determinada a intimação
05/05/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 10:31

Juntada de Petição
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/03/2025 15:59

Intimado em Secretaria
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:39

Determinada a intimação
15/01/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA04
13/12/2024 09:53

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:30

Conhecido o recurso e provido
03/10/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:37

Determinada a intimação
04/09/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 14:15

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 15:49

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:17

Juntada de Petição
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
07/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2024 03:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 03:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 03:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 03:37

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:20

Determinada a intimação
16/04/2024 17:19

Juntada de Petição
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 12:58

Juntada de Petição
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 08:33

Juntada de Petição
21/03/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/02/2024 12:09

Intimado em Secretaria
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 13:53

Intimado em Secretaria
09/01/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/02/2024 às 10:30. <br/> Local: CONSULT. DR FRANCISCO VALENTE - ORTOPEDISTA - Rua Quito, nº 52, Penha, Rio de Janeiro/RJ. <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 13:10

Juntada de Petição
14/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:42

Determinada a intimação
09/11/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 23:20

Determinada a citação
17/10/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 13:33

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
11/10/2023 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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