27/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004667-69.2023.4.02.5003/ESAUTOR: LUCINEIA BATISTA FREIREADVOGADO(A): RODRIGO BUNNO (OAB ES020038)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) conceder à parte autora aposentadoria por programada/voluntária (que substituiu a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição), com DIB na DER em 06/06/2023 (Evento 1, OUT3 ? fl. 44); b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DER (06/06/2023) até a implantação do benefício.
30/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 15:48:06)
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004667-69.2023.4.02.5003/ES AUTOR: LUCINEIA BATISTA FREIREADVOGADO(A): RODRIGO BUNNO (OAB ES020038) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em cumprimento ao despacho do Evento 40, vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do documento apresentado no Evento 51.Após, autos conclusos.
21/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:48

Juntado(a)
16/05/2025 09:07

Juntado(a)
15/05/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 09:43

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/02/2025 17:47

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:02

Juntada de Petição
05/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 12:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2024 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 17:04

Juntada de Petição
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
12/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/06/2024 14:10

Conclusos para julgamento
01/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 12:00

Juntada de Petição
22/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
05/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 15:47

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/10/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:44

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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