13/08/2025 02:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: HABILITAÇÃO
16/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066539-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MOYSES SOARES ALEXANDREADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: MARCOS AURELIO SOARES ALEXANDREADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação proposto por MOYSES SOARES ALEXANDRE e MARCOS AURELIO SOARES ALEXANDRE contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; além da reinclusão do requisitório expedido na ação ordinária nº 0106482-08.1997.4.02.5101.

PROCEDA-SE a alteração da classe processual para HABILITAÇÃO.

INTIME-SE os pretendentes à habilitação em sucessão a JOSÉ ALEXANDRE FILHO para se manifestarem acerca da existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, haja vista que o óbito ocorreu, em 16/10/2001 (v. evento 1, certidão de óbito 4) e o requisitório nº RPV2014031327 depositado em 30/04/2014, há mais de 5 (cinco) anos, sem que tenha sido promovida a habilitação dos sucessores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ressalte-se, por oportuno, que os atos de execução praticados pelo causídico anteriormente constituído são nulos, haja vista a ausência de mandato, que se extingue com o óbito.

Após, VOLTEM-ME conclusos.
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:55

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:33

Juntado(a)
03/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:25

Juntado(a)
02/07/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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