16/02/2023 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
16/02/2023 16:55

Recebidos os autos do STJ
26/11/2021 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/11/2021 21:53

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
25/11/2021 21:49

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:13

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
23/11/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/11/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/11/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
18/11/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/11/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/11/2021 15:31

Recurso Especial Admitido
16/09/2021 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2021 08:49

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/09/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2021 22:46

Juntada de Petição
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2021 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2021 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
09/06/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/06/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
07/06/2021 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2021 13:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
16/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021 Data da sessão: 18/05/2021 13:00:00
15/04/2021 18:37

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2021 13:00 Sequencial: 154
08/04/2021 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 08/04/2021 18:04:58)
07/04/2021 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
24/03/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/03/2021 13:51

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/03/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/03/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 13:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP
07/03/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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