TRF2 - 5000322-74.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000322-74.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO JORGE TURLERADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-70 processada no TRF2 com o no. 51677463820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-70 processada no TRF2 com o no. 51677455320254029666/TRF (JOAO JORGE TURLER)
-
26/08/2025 12:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-70
-
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000322-74.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOAO JORGE TURLERADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
09/08/2025 05:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
08/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-70
-
20/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2025 11:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2025 10:04
Juntada de Petição
-
09/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000322-74.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO JORGE TURLERADVOGADO(A): PATRICK MARTINEZ SANSONI (OAB RJ202934)ADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
07/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 12:38
Despacho
-
07/07/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:29
Despacho
-
15/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/05/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
15/05/2025 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/05/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/05/2025 19:09
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
05/05/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/04/2025 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:59
Homologada a Transação
-
10/04/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/04/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/04/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/04/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/04/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
-
04/04/2025 12:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/04/2025 18:14
Juntada de Petição
-
01/04/2025 10:53
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/02/2025 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10
-
17/02/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 20:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
15/02/2025 00:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
14/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
14/02/2025 17:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO JORGE TURLER <br/> Data: 27/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COEL
-
14/02/2025 17:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
-
14/02/2025 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2025 17:39
Não Concedida a tutela provisória
-
14/02/2025 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/02/2025 15:01
Alterado o assunto processual
-
14/02/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5103760-65.2024.4.02.5101
Delourdes de Souza Neves
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5045564-68.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Zm Transporte e Comercio de Pescados Ltd...
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000893-60.2025.4.02.5003
Mauricea Maria da Conceicao Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5039023-19.2025.4.02.5101
Marcos Henrique Pereira
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5069587-78.2025.4.02.5101
Renata Moreira Lima
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bruna Ribeiro Veloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00