19/09/2025 18:22

Despacho
19/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039023-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.
10/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:56

Determinada a intimação
10/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039023-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar o direito da parte autora ao pagamento de adicional noturno, adotando-se como base de cálculo o divisor de 200 horas mensais em substituição ao fator de 240. ii) condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção acima, observando-se a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
26/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
10/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:35

Despacho
30/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039023-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HENRIQUE PEREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:02

Despacho
05/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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