TRF2 - 0181644-15.2016.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0181644-15.2016.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO PARANHOS RESTIER JUNIORADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263)ADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426)AUTOR: ERICA CRISTINA ALVES AVILA RESTIERADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263)ADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426) DESPACHO/DECISÃO Segundo a CEF (Evento 262, PET1), o primeiro contrato, de n.º 672540003542, firmado por Adalberto Serafim dos Santos e Nádia Silva da Costa, foi incluído em 12/09/2002 e encerrado em 28/01/2004, tendo sido posteriormente reintegrado ao PAR.
Na sequência, o imóvel foi objeto de novo arrendamento por Marco Antônio Paranhos Restier Júnior e Érica Cristina Alves Ávila Restier, por meio do contrato n.º 6725400035416, firmado em 01/07/2004 e encerrado em 30/07/2019, estando este adimplente, pendente apenas a formalização da transferência ou a devolução do bem.
Ressalte-se que o Residencial Travessa Ascendino não possui matrícula regularizada junto ao Oficial de Registro de Imóveis, o que inviabiliza, até o presente momento, a efetivação da transferência da titularidade do bem.
Diante dessas informações, requer-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre eventual perda superveniente do objeto da ação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. -
21/02/2025 10:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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25/10/2021 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
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25/10/2021 17:02
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2021
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23/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/09/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2021 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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20/09/2021 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2021 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2021 13:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/08/2021 14:32
Lavrada Certidão
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23/08/2021 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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23/08/2021 11:51
Juntada de Petição
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14/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
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12/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
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12/08/2021 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2021 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 173
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10/08/2021 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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06/06/2021 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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