05/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068611-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANETE PEREIRA ANDRADEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I e IV c/c 321, p. único do Código de Processo Civil.
01/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:25

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
31/07/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068611-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANETE PEREIRA ANDRADEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANETE PEREIRA ANDRADE em face de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário entre janeiro/2019 e abril/2025.

Pleiteia danos materiais em R$996,58 e danos morais em R$10.000,00.

DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Do saneamento da inicial Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do CPC, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, determino a sua intimação para que, sob pena de extinção do processo e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para: (i) justificar a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão no polo passivo da ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, considerando que os descontos fazem referência ao "SINDNAPI"; e (ii) juntar cópia integral do documento de identificação, o documento de Evento 1, RG5 não contem o nome da Autora.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:44

Alterado o assunto processual
08/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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