25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 15:41

Determinada a citação
14/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 07/08/2025 Número de referência: 1364938
06/08/2025 03:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066268-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDAADVOGADO(A): JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que o(a) autor(a) pretende proceder ao recolhimento individualizado da exação ao RAT à alíquota de 1% (um por cento) sobre a folha de salários, em razão do grau mínimo de periculosidade inerente às atividades preponderantes desenvolvidas, afastando-se definitivamente a aplicação do § 3º do artigo 202 do Decreto n° 3.048/99.

Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 10.000,00, deixando, contudo, de justificar como chegou a esse montante.

O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte demandante a atribuição do valor correto, a manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Ademais, ele é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para eventual condenação do litigante de má-fé.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a emenda da inicial, adequando o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC); b) planilha de cálculo que justifique, objetivamente, o valor da causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC; c) a complentação das custas, caso seja necessário.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:04

Determinada a intimação
10/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:27

Juntada de Petição
09/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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