15/09/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074591-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLARISSA PIERESAN WINKELMANNADVOGADO(A): CLÁUDIO BOMFIM DA CONCEIÇÃO (OAB BA078909) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 46, abaixo transcrita: (...) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
03/09/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074591-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLARISSA PIERESAN WINKELMANNADVOGADO(A): CLÁUDIO BOMFIM DA CONCEIÇÃO (OAB BA078909)SENTENÇAVerifica-se que a parte autora esteve inserida no programa de residência médica no período de 01/03/2021 a 29/02/2024, fazendo jus à indenização pelos gastos decorrentes do não fornecimento de moradia e respectiva conversão em pecúnia.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do auxílio-moradia, durante o período que esteve a parte autora inserida no programa de residência médica (01/03/2021 a 29/02/2024), correspondente a 30% (trinta por cento), do valor bruto pago à título de bolsa mensal.
13/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:37

Despacho
28/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 22:54

Juntada de Petição
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074591-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLARISSA PIERESAN WINKELMANNADVOGADO(A): CLÁUDIO BOMFIM DA CONCEIÇÃO (OAB BA078909) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a autora para que acoste aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – TEMA 350 do STF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da demanda.
08/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 22:16

Juntada de Petição
12/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:56

Despacho
02/12/2024 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
02/12/2024 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/12/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 09:40

Juntada de Petição
26/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:31

Determinada a citação
26/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 08:38

Juntada de Petição - CLARISSA PIERESAN WINKELMANN (BA078909 - CLÁUDIO BOMFIM DA CONCEIÇÃO)
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:43

Despacho
10/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
20/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:18

Despacho
10/10/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:13

Decisão interlocutória
25/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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