01/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006709-45.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: ADRIANA CRUZ FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES DE MELO (OAB RJ258714) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para ciência das informações dos eventos 68 e 69.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:01

Despacho
21/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:31

Juntada de Petição
21/08/2025 13:22

Juntada de Petição
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 12:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/07/2025 14:25

Juntada de Petição
15/07/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/07/2025 20:29

Juntada de Petição
09/07/2025 15:05

Juntado(a)
08/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2025 09:04

Juntada de Petição
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006709-45.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: ADRIANA CRUZ FERREIRAADVOGADO(A): HAIRON OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ158818) DESPACHO/DECISÃO Chamo o efeito à ordem.

Tendo em perspectiva o teor da última consulta do sistema eletrônico de recursos juntada no evento 38, onde é possível visualizar que o recurso administrativo nº 44236.471857/2024-06 interposto pela parte impetrante se encontra atualmente no Conselho de Recursos da Previdência (CRPS), orgão julgador que não mais integra estrutura organizacional do INSS, encontrando-se, pois, vinculado ao Ministério da Previdência (Decreto 11356/2023, art.2º,III,b), que é órgão da UNIÃO, revejo, em parte, a decisão anteriormente proferida no evento 33, de modo a retificá-la apenas para constar acertadamente o PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) como autoridade coatora no polo passivo deste writ, ratificando a medida liminar anteriormente deferida que determinou a autoridade coatora promover o regular julgamento do recurso administrativo protocolado formulado pela impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos seu cumprimento, oportunidade, na qual, ainda deverá prestar as informações legais nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.

Outrossim, intime-se a Procuradoria-Geral da União, órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Providencie, ainda, a Secretaria do Juízo a devida retificação no sistema processual Eproc do polo passivo nos termos exarados nesta decisão.

Publique-se.Intimem-se com urgência.
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 19:59

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:23

Juntada de Petição
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
20/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 11:53

Juntada de Petição
12/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
11/02/2025 15:19

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04F para RJVRE03S)
14/01/2025 12:36

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
14/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:24

Declarada incompetência
08/01/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Declarada incompetência - 08/01/2025 16:55:40)
08/01/2025 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 14, 16 e 15
08/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Determinada a intimação
03/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:52

Determinada a intimação
30/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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