28/08/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 17:24

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012109-22.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WANDA DOS SANTOS MATTOSADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do valor integral da GDASS para a parte autora, sem qualquer redução no pagamento em razão da proporcionalidade do benefício percebido, incluídas as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição quinquenal reconhecida.

Os valores devidos serão corrigidos conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal vigente desde quando devidos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender pertinente para o cumprimento do julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:52

Despacho
04/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:53

Determinada a intimação
20/01/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:32

Determinada a intimação
09/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM05S para RJVRE03S)
07/10/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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