16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-92.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: MICHELLE DE FREITAS ROCHETADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 14:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
25/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MICHELLE DE FREITAS ROCHETADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício. Conforme se verifica em evento 37, DOC4, a parte autora teve concedido em 11/02/2020 o NB 631.350.126-1, com RMI fixada no valor de R$ 1.560,73 (evento 37, DOC2).

Consta que o referido benefício foi concedido utilizando as regras de cálculo impostas pela EC 103/109, sendo utilizado os seguintes valores Total Salário de Contribuição Corrigidos: 284.705,09, Dividido por 166 : 1.715,09 Salário de Benefício: 1.715,09 Coeficiente: 91% RMI (NA DIB):: 1.560,73 Requerida a prorrogação do benefício, a autarquia, conforme evento 28, DOC1, identificou nova incapacidade, e por esta razão, indeferiu a prorrogação do NB, sendo o antigo benefício cessado em 11/10/2024, e concedeu novo benefício sob número 716.573.875-5, em 12/10/2024, com RMI no valor de R$ 1.412,00, utilizando também as regras estabelecidas pela EC 103/2019, resultando nos seguintes parâmetros (evento 37, DOC3) Total Salário de Contribuição Corrigidos: 332.284,94 Dividido por 246 : 1.350,75 Salário de Benefício: 1.412,00 SALÁRIO MÍNIMO RMI (NA DIB):: 1.412,00 Assim, necessário o devido esclarecimento acerca da alteração dos parâmetros de cálculo utilizados pela autarquia, considerando que ambos os benefícios (631.350.126-1 e *16.***.*87-50) foram concedidos segundo as regras de cálculo da EC 103/2019, e que não houve período intercalado de contribuição. Isto posto, considerando a informação de Evento 28, oficie-se diretamente à APS Duque de Caxias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a razão da disparidade entre os parâmetros de cálculos, e consequentemente entre as RMIs dos beneficios 631.350.126-1 e *16.***.*87-50, devendo a presente decisão seguir anexa ao ofício. Juntado, vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham conclusos.
09/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:05

Determinada a intimação
08/08/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 08:52

Juntado(a)
09/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-92.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: MICHELLE DE FREITAS ROCHETADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 04/06/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 20 - 22/05/2025 - Determinada a intimação
03/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 00:56

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
22/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:12

Determinada a intimação
21/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 00:50

Juntada de Petição
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 09:21

Determinada a citação
24/02/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:34

Determinada a intimação
18/02/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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