11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
09/09/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-76.2025.4.02.5106/RJRELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRAAUTOR: OFELIA DE QUEIROZ FERNANDES ARAUJOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-76.2025.4.02.5106/RJAUTOR: OFELIA DE QUEIROZ FERNANDES ARAUJOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, bem como a pagar as diferenças pretéritas delas decorrentes, que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:49

Determinada a intimação
10/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:12

Determinada a citação
27/01/2025 19:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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