TRF2 - 5007403-93.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:05
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2025 16:56
Transitado em Julgado
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007403-93.2019.4.02.5102/RJAUTOR: MONICA MARIA NEVARES CELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNO (OAB RJ216558)ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ170489)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
03/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:33
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 15:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 14:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
09/05/2023 11:20
Juntada de Petição
-
13/02/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2020 13:03
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/02/2020 12:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/01/2020 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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08/01/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/01/2020 15:39
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
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15/10/2019 19:42
Autos com Juiz para Sentença
-
15/10/2019 19:10
Juntada de Petição
-
15/10/2019 17:51
Juntada de Petição
-
11/10/2019 19:32
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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08/10/2019 16:56
Autos com Juiz para Sentença
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08/10/2019 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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