15/09/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 02:23

Juntada de Petição
23/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2025 05:54

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 10:14

Juntada de Petição
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010520-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO FIRME (OAB RJ164498) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ INSS para fornecer resposta ao protocolo de requerimento nº 328490315, formulado em 28/11/2024 (evento 7_ Out2), no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, voltem conclusos.
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:04

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
09/02/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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