17/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004604-64.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: ANA RITA PORTO DOS SANTOSADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 14/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 07:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 07:11

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004604-64.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANA RITA PORTO DOS SANTOSADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da autora (ANA RITA PORTO DOS SANTOS - CPF: *71.***.*85-84), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004604-64.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ANA RITA PORTO DOS SANTOSADVOGADO(A): NILO RENE DE SOUZA (OAB RJ189185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 09/07/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 6 - 03/06/2025 - Determinada a intimação
14/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 23:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 04:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 04:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição
13/06/2025 18:18

Juntada de Petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 14:20

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:42

Determinada a intimação
03/06/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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