22/07/2025 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
22/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088150-57.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:29

Decisão interlocutória
03/07/2025 08:51

Conclusos para decisão com Agravo
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 19:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
15/05/2025 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 08:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 07:44

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2024 11:20

Determinada a citação
30/10/2024 22:18

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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