TRF2 - 5056253-84.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 15:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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16/03/2023 15:13
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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19/01/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/01/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/01/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 18:25
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/12/2022 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2022 14:54
Juntada de Certidão
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16/12/2022 12:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/12/2022 12:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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10/10/2022 19:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/10/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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26/08/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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23/08/2022 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 12:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2022 00:58
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5056253-84.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ (IMPETRANTE) PROCURADOR: AILTO SILVA NETO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente do Conselho - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (INTERESSADO) PROCURADOR: THIAGO COELHO SARAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/07/2022 17:09
Juntada de Certidão
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20/07/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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20/07/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194
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19/07/2022 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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04/04/2022 14:35
Alterado o assunto processual
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21/05/2020 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/05/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/05/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/05/2020 13:41
Distribuído por prevenção - Número: 50092926220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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