TRF2 - 5050256-52.2021.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA GARCIA SILVA

CPF *99.***.*24-00

Advogados

RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES

OAB: 173800/RJ

CPF *15.***.*09-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2023 21:33

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/10/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 14/09/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/09/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/09/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 19:36

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 22/08/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/08/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 21/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2023 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 10/08/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

  • 03/08/2023 12:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2023 14:58

    Determinada a intimação

  • 26/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 04/07/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:11

    Determinada a intimação

  • 03/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 07/06/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 24/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/05/2023 13:55

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 12:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/05/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5012566-97.2023.4.02.9666/TRF (RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES)

  • 30/03/2023 17:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5012565-15.2023.4.02.9666/TRF (MARIA REGINA GARCIA SILVA)

  • 14/03/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*43-30 processada no TRF2 com o no. 50125669720234029666/TRF (RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES)

  • 28/02/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*43-30 processada no TRF2 com o no. 50125651520234029666/TRF (MARIA REGINA GARCIA SILVA)

  • 28/02/2023 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*43-30

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/01/2023 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/01/2023 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/01/2023 00:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*43-30

  • 24/01/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 07/12/2022 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:59

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/10/2022 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/10/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 19:27

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 29/09/2022 22:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*43-30

  • 29/09/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/09/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/09/2022 22:38

    Juntado(a)

  • 23/09/2022 16:27

    Despacho

  • 23/09/2022 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 15:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/09/2022 15:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 21/09/2022 15:31

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 19/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5050256-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA REGINA GARCIA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES (OAB RJ173800) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 29/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 26/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 23/06/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2022 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/06/2022 02:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 26/05/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 12:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 17:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 24/01/2022 14:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/01/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/11/2021 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 19:13

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2021 15:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 18:02

    Juntado(a)

  • 10/08/2021 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2021 12:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2021 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2021 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2021 10:28

    Determinada a intimação

  • 28/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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