03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/08/2025 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 19:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
28/07/2025 13:30

Juntada de Petição
14/07/2025 07:43

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
04/07/2025 11:00

Juntada de Petição
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-36.2024.4.02.5003/ES AUTOR: GUILHERME GUIMARAES GUZZO NOVAISADVOGADO(A): ANGELA MARIA TRINDADE ILHA (OAB RS106168) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO, FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e MINISTÉRIO DA SAÚDE para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
02/07/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:26

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 13:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105776
09/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:02

Determinada a intimação
19/05/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:06

Determinada a intimação
11/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:36

Juntada de Petição
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:10

Determinada a intimação
05/02/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:07

Determinada a intimação
13/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:12

Determinada a intimação
15/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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