TRF2 - 0000016-91.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 10:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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07/02/2023 10:39
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
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02/02/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 12:03
Negado seguimento a Recurso Especial
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18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2022 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 17:01
Juntada de Certidão
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11/11/2022 12:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/11/2022 12:13
Juntada de Certidão
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/11/2022 18:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/11/2022 17:54
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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23/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/09/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/09/2022 17:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/08/2022 15:38
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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05/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000016-91.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA N S DA PENHA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/08/2022 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
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03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
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28/07/2022 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/10/2020 16:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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06/10/2020 16:06
Juntada de Certidão
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15/09/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2020 00:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2020 16:29
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/09/2020 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB24)
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11/09/2020 16:03
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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11/09/2020 10:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/08/2020 15:30
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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07/08/2020 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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