STJ - 5012624-60.2019.4.02.5101

04/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 04/12/2023

16/10/2023 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029519/2023

16/10/2023 09:40

Protocolizada Petição 1029519/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

04/10/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 803196/2023 - AgInt

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0803196 - AgInt no REsp 2073124 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00803196/2023 - AgInt no REsp 2073124/RJ

18/09/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

14/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 17:27

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00803196/2023 - AgInt no REsp 2073124/RJ

05/09/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/09/2023 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 884532/2023

05/09/2023 15:39

Protocolizada Petição 884532/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023

17/08/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2023 Petição Nº 803196/2023 -

16/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 803196/2023. Publicação prevista para 17/08/2023)

16/08/2023 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 803196/2023

16/08/2023 14:41

Protocolizada Petição 803196/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2023

22/06/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 15:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/05/2023 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/05/2023 12:45

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/05/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS