16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009681-69.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ROSALINA MARIA SANTOS FALLERADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS (OAB ES037441)ADVOGADO(A): SCHEYLA ARMANI GONCALVES (OAB ES038002)SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança.

Custas suspensas pela gratuidade de justiça. Intimem-se.
15/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2025 14:22

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 10/09/2025 19:01:06)
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009681-69.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ROSALINA MARIA SANTOS FALLERADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS (OAB ES037441)ADVOGADO(A): SCHEYLA ARMANI GONCALVES (OAB ES038002) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ROSALINA MARIA SANTOS FALLER em face de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
30/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:44

Despacho
15/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04F)
15/04/2025 13:44

Alterado o assunto processual
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:27

Declarada incompetência
14/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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