21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007158-43.2023.4.02.5102/RJAUTOR: RENATO PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA (OAB RJ157707)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o presente recurso não merece ser acolhido.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto no Evento 52.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo para eventual impugnação da decisão ora embargada, prossiga a Secretaria com o cumprimento das demais determinações contidas em referida decisão.
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007158-43.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RENATO PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA (OAB RJ157707) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor dos embargos de declaração opostos pela parte ré no evento 52, EMBDECL1.
16/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:25

Juntada de Petição
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007158-43.2023.4.02.5102/RJAUTOR: RENATO PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA (OAB RJ157707)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) declarar a inexistência do débito decorrente do contrato nº 214248847, relacionado ao cartão de crédito 506741XXXXXX5949; ii) condenar a CEF na devolução, em dobro, do valor de R$ 320,83 (trezentos e vinte reais e oitenta e três centavos) - evento 1, OUT6, devidamente atualizados e acrescido de juros de mora desde quando pagos, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal; e iii) condenar, ainda, a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% desde o evento danoso e corrigido monetariamente desde o arbitramento (súmulas 54 e 362 do C.

STJ), a partir de quando incidirá somente a taxa SELIC, conforme artigo 3º da EC 113/2021.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
08/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:44

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P90922972087 - KARINA MARTINS)
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição
02/10/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:05

Despacho
01/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição
17/09/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
09/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/09/2023 18:23

Juntada de Petição
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:48

Determinada a citação
16/08/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 17:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
04/07/2023 17:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/07/2023 15:20. Refer. Evento 7
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/06/2023 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
02/06/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/05/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2023 13:50

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/07/2023 15:20
30/05/2023 13:49

Despacho
29/05/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
26/05/2023 22:38

Despacho
26/05/2023 19:59

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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