TRF2 - 5027968-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 10:54
Juntada de Petição
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 12:48
Determinada a intimação
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06/08/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 17:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027968-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IRENE CRISTINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA (OAB RJ187173)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 41 (evento 41, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:27
Homologada a Transação
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17/07/2025 19:00
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027968-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: IRENE CRISTINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA (OAB RJ187173)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 23:04
Não Concedida a tutela provisória
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24/06/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 20:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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23/06/2025 20:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 11:56
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 22:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE CRISTINA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 18/06/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA
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09/05/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 07:36
Intimado em Secretaria
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08/05/2025 07:34
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 23:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/03/2025 15:31
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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31/03/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:10
Perícia designada - <br/>Periciado: IRENE CRISTINA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 07/05/2025 às 15:25. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
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31/03/2025 13:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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31/03/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 22:35
Juntado(a)
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28/03/2025 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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