01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007667-17.2022.4.02.5002/ESREQUERENTE: ROUBERTO MARTINS MORALISADVOGADO(A): DIEGO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB MG188755)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 22:44

Conclusos para julgamento
29/06/2025 04:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132052-08.2025.4.02.9666/TRF (ROUBERTO MARTINS MORALIS)
31/05/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-23 processada no TRF2 com o no. 51320520820254029666/TRF (ROUBERTO MARTINS MORALIS)
29/05/2025 13:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-23
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2025 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-23
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:47

Determinada a intimação
21/03/2025 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
21/03/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição
23/10/2024 13:21

Transitado em Julgado
22/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 12:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 16:39

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/06/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 23:12

Despacho
21/06/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 13:18

Juntada de Petição
19/04/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/02/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:23

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2023 20:15

Alterado o assunto processual
15/12/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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