04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035630-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FREDERICO DE MELLO MARTINSADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o documento juntado no evento 32.2, não se refere às rubricas mencionadas na sentença de evento 12 e diante do querido na petição de evento 34, intime-se o autor para que apresente a DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda dos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) "INDENIZAÇÃO FOLGA 140,5% - OFFSHORE" e "INDENIZAÇÃO FOLGA - S.

BASE".

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprida a determinação supra, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 27, observando-se os cálculos juntados no evento 26.
02/09/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 13:04

Determinada a intimação
02/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 18:33

Juntada de Petição
29/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:02

Juntada de Petição
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035630-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FREDERICO DE MELLO MARTINSADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) "INDENIZAÇÃO FOLGA 140,5% - OFFSHORE" e "INDENIZAÇÃO FOLGA - S.

BASE", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:39

Determinada a intimação
11/07/2025 23:24

Juntada de Petição
11/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:06

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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