03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 17:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 17:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
22/08/2025 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028845-54.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IDENIR LOPES DA SILVA CRISTOADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de atividade rural como segurado especial no período de 28/10/1976 a 05/07/1985 e a reconhecer como de natureza rural o vínculo empregatício no período de 13/09/2021 a 30/06/2024, bem como a conceder a aposentadoria por idade rural, com DIB na DER em 06/09/2023 (NB 214.910.005-8).

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:03

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:38

Indeferido o pedido
09/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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