TRF2 - 5001248-92.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:17
Baixa Definitiva
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06/08/2025 08:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE03
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06/08/2025 08:43
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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31/07/2025 13:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001248-92.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).
SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO “TABELA PRICE”.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS.
PREVISÃO CONTRATUAL.
SEGURO HABITACIONAL.
VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade com base no art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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02/07/2025 15:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/05/2025 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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19/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2025 17:25
Juntada de Petição
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:28
Juntada de Petição
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 10:36
Juntada de Petição
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14/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:25
Julgado improcedente o pedido
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01/02/2025 09:21
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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01/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 15:37
Juntada de Petição
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03/06/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 19:07
Despacho
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29/05/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 11:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 10:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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26/04/2024 15:13
Juntada de Petição
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23/04/2024 10:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2024 12:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 21:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 21:07
Determinada a citação
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15/03/2024 17:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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15/03/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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