30/08/2025 13:40

Juntada de Petição
26/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007661-64.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALFREDO SCHNETZLER (Espólio)ADVOGADO(A): CLAUDIO NUNES DE SOUZA (OAB RJ143988) DESPACHO/DECISÃO Intimada, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL não se opôs ao requerimento de habilitação nos autos, conforme petição do Evento 63 (evento 63, PET1). Ao Evento 59 foi noticiado o falecimento do autor e requerida a habilitação do Espólio de ALFREDO SCHNETZLER, representado por seu inventariante Marcelo Schnetzler.

Pela certidão de óbito anexada no Evento 59 (evento 59, CERTOBT2), foi noticiado o falecimento de ALFREDO SCHNETZLER, em 01/06/2024, no estado civil de viúvo, e declarada a existência de bens a inventariar, que não deixou testamento conhecido, e deixou 2 (dois) filhos maiores.

Foi apresentada cópia de escritura pública de inventário e partilha, lavrada nas Notas do 9º Ofício de Niterói (evento 59, ANEXO10).

HOMOLOGO a habilitação do Espólio de ALFREDO SCHNETZLER representado por seu inventariante Marcelo Schnetzler, com fulcro no artigo 691 do Código de Processo Civil. À secretaria para alteração do polo ativo.

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 67 (evento 67, PLAN2), intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Ressalto que o requisitório de pagamento deverá conter a indicação de restrição de levantamento mediante expedição de alvará, nos termos do artigo 49, § 3º Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s), e suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do(s) respectivo(s) depósito(s).

Com a notícia do(s) depósito(s), expeça-se alvará de levantamento em nome do Espólio representado por seu inventariante.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:56

Determinada a intimação
02/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:02

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 09:12

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 19:18

Juntada de Petição
13/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:25

Determinada a intimação
13/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição
24/11/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
25/10/2024 13:33

Determinada a intimação
24/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:58

Determinada a intimação
26/08/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 23:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 23:04

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/05/2024 23:48

Juntada de Petição
29/05/2024 23:47

Juntada de Petição
27/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 11:36

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/10/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2023 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/10/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:24

Determinada a citação
05/10/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
29/09/2023 12:27

Juntada de Petição
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:44

Determinada a intimação
04/09/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 11:37

Determinada a intimação
02/08/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01F para RJNITJE02S)
26/07/2023 09:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/06/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 13:56

Declarada incompetência
12/06/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007838-85.2024.4.02.5104

Claudio Dornelas Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5018578-86.2025.4.02.5001

Ribeiro &Amp; Ferraz Advogados

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leonardo Zehuri Tovar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011332-89.2023.4.02.5104

Tania Maria Amorim de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011332-89.2023.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Tania Maria Amorim de Souza

Advogado: Bruno Magalhaes de Queiroz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5003889-74.2025.4.02.5118

Andreia de Souza Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo