TRF2 - 5008823-09.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANETH DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF *70.***.*70-87

Advogados

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB: 013542/ES

CPF *13.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA ANTONELA VIEIRA PINTO - EXCLUÍDA

  • 09/09/2025 14:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA MARIA LOIO DE MENESES DE MORAES - EXCLUÍDA

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/07/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008823-09.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ELIANETH DE OLIVEIRA BEZERRAADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542) DESPACHO/DECISÃO O INSS, evento 38, PET1, impugnou o PPP produzido pela empresa GRAMEG - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA GLÓRIA LTDA (evento 1, PPP13), argumentando que o uso de EPIs em consultório neutralizam o contato com os agentes nocivos e que se a parte autora deixou de utilizar EPI, como anestesiologista autônoma, o fez por vontade própria, não podendo tal fato ser utilizado para obtenção de proveito próprio, contra o INSS.  Havendo a discordância com a análise técnica realizada pela empregadora, o INSS pretende a realização de perícia técnica.

    Em sendo assim, em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, DEFIRO a prova requerida para determinar a realização de prova pericial por Engenheiro de Segurança do Trabalho, para fins de verificar se o autor esteve submetido a agentes nocivos, de modo habitual e permanente, no período de 18/12/1992 a 29/08/2019, trabalhado como anestesiologista autônoma nas dependências da empresa GRAMEG - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA GLÓRIA LTDA.

    Em sendo o caso, o perito deverá relacionar os agentes nocivos os quais o autor esteve submetido e em que grau de submissão.

    Deverá informar se a submissão se deu acima do limite de tolerância admissível na legislação, de modo habitual e permanente, não ocasional ou intermitente, bem como se fazia uso de EPI eficaz, devendo descrever as atividades realizadas pelo demandante neste período.

    Esclarecendo, outrossim, se a carga horária de trabalho seria suficiente para caracterizar a nocividade.

    O autor é beneficiário da gratuidade de justiça.

    Fixo os honorários no valor máximo estabelecido pela Tabela II, anexa à Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07/10/14, ressaltando que o seu pagamento deverá observar o disposto no seu art. 29.

    Nesse passo, determino a realização de perícia nos autos, devendo a Secretaria proceder aos atos necessários ao cumprimento da decisão, valendo-se da forma mais célere disponível, observando a sequência: 1.

    Intimar as partes desta decisão e, caso queiram, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).

    Prazo de 15 dias; 1.1.

    Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço para realização da(s) perícia(s), com a indicação do setor de trabalho; 2.

    Indicar e nomear o profissional na especialidade Engenheiro de Segurança do Trabalho, dentre as opções disponíveis no sistema AJG, considerando a que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça; Fica a Secretaria desde já autorizada a repetir o procedimento, independentemente de outro despacho, caso a nomeação seja rejeitada ou cancelada pelo sistema. 3.

    Intimar o perito, por e-mail ou telefone, para cientificá-lo de sua nomeação e de que deverá observar o prazo de até 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da realização da perícia.

    A Secretaria deverá encaminhar os quesitos e o endereço atualizado da empresa, bem como diligenciar junto ao perito do juízo a data para realização da perícia. 4.

    Intimar as partes da data da perícia e para acompanharem in locum o perito na realização do ato (sem prazo).

    Advirto que é das partes a responsabilidade de cientificar os assistentes técnicos da data e local da perícia, independentemente de intimação pessoal.

    Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito judicial para apresentação do laudo. 5.

    Apresentado o laudo, intimar as partes para manifestação, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC.

    Prazo de 15 dias, em dobro para o INSS. 6.

    Havendo impugnação ou questionamentos pelas partes, intimar o perito para esclarecimentos ou laudo complementar.

    Prazo de 15 dias. 7.

    Com a resposta, as partes devem ser novamente intimadas.

    Prazo de 15 dias, em dobro para o INSS. 8.

    Não havendo impugnação e outros requerimentos de provas, abrir conclusão para sentença.

    Autorizo o pagamento do perito após a sentença, independentemente de nova decisão.    

  • 03/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/04/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/03/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/12/2024 20:49

    Juntada de Petição

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 13:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/04/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/04/2024 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:08

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 18/07/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 17/07/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/04/2023 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 30/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 30/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:56

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068933-28.2024.4.02.5101

Joao Victor Gomes Ferrari

Fundo de Financiamento ao Estudante do E...

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5085423-96.2022.4.02.5101

Cristiane Feitosa Patriota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 5002683-55.2025.4.02.5108

Rodrigo Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Kempner

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001318-33.2025.4.02.5118

Claudia Marcia Nascimento de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001642-94.2023.4.02.5117

Evelin Thomaz Abrantes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 14:56

Exibir Processo