TRF2 - 5016084-86.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 18:37
Determinada a intimação
-
30/07/2025 00:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016084-86.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SANDRA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, informe sobre o cumprimento da obrigação de fazer consistente no recálculo do valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 200 (duzentos).
No mesmo prazo, a exequente deverá juntar aos autos a procuração outorgada individualmente aos advogados com a indicação da sociedade Rocha Forte Sociedade Individual de Advocacia, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994, sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade de advogados.
Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/07/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 09:58
Determinada a intimação
-
18/06/2025 21:17
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016084-86.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SANDRA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 No evento 52, o Juízo determinou a intimação da União Federal para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.
O prazo esgotou-se em 11/2/2025 (cf. evento 54).
Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 12/2/2025.
Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 12/2/2025 até 18/5/2025 perfaz o valor de R$ 9.600,00 (96 dias).
Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.
Isso posto, aplico a multa de R$ 5.000,00 pelo tempo decorrido de 12/2/2025 até 18/5/2025, em desfavor da União Federal. Reitere-se a intimação da União Federal para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.
Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.
Após, tornem os autos conclusos para decisão. -
19/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:23
Determinada a intimação
-
26/04/2025 20:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/03/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2025 06:34
Determinada a intimação
-
13/02/2025 16:50
Juntada de Petição
-
12/02/2025 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
19/11/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:33
Determinada a intimação
-
09/10/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 14:47
Juntada de Petição
-
01/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:09
Determinada a intimação
-
04/07/2024 19:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 19:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/07/2024 19:06
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
-
03/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/06/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2024 15:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/06/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 18:45
Decisão interlocutória
-
24/04/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/04/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/02/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2024 19:56
Decisão interlocutória
-
09/02/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 21:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
-
05/02/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/02/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 20:09
Determinada a intimação
-
29/09/2023 22:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 17:03
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
-
22/09/2023 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 19/09/2023 10:52:13)
-
14/09/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 19:27
Determinada a intimação
-
14/08/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005997-70.2024.4.02.5002
Carlos Renato Sant Anna
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 11:33
Processo nº 5004403-12.2024.4.02.5005
Miriam Rodrigues de Oliveira
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Thamires de Araujo Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2024 22:12
Processo nº 5009957-53.2023.4.02.5104
Waldeth Teodoro Raimundo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2023 11:29
Processo nº 5003321-09.2025.4.02.5005
Antonio Carlos Cassimiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2025 06:35
Processo nº 5005419-73.2025.4.02.5002
Antonio Marques Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00