TRF2 - 5000709-81.2024.4.02.5119
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:08
Juntada de Petição
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 05:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 05:00
Determinada a intimação
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25/08/2025 18:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 13:38
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJBPI01
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000709-81.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: LUCIANA CONTI (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPERIOR AO TETO DO RGPS.
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS CONCOMITANTES.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
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03/07/2025 16:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/05/2025 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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11/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 09:14
Julgado procedente em parte o pedido
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02/08/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 16:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 17:24
Juntada de Petição
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24/07/2024 13:03
Juntada de Petição
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23/07/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 16:17
Determinada a citação
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27/05/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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