TRF2 - 0000049-98.2012.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MERCADO DAS DROGAS LIMITADA

CNPJ: 28.759.595/0001-82

MARIA ROSETE EVARISTO DA SILVA

CPF *26.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 10:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

  • 07/02/2023 10:39

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

  • 02/02/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:03

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 18/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2022 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/11/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 10/11/2022 18:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 10/11/2022 18:01

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 23/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/09/2022 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/09/2022 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2022 17:58

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0000049-98.2012.4.02.5118/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MERCADO DAS DROGAS LIMITADA (EXECUTADO) APELADO: MARIA ROSETE EVARISTO DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/08/2022 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

  • 03/08/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 29/07/2022 12:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/07/2020 13:48

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/07/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/05/2020 12:18

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/05/2020 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)

  • 27/05/2020 11:36

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 27/05/2020 10:38

    Remessa Interna para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/05/2020 10:38

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 26/05/2020 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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