TRF2 - 5020058-34.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:50
Juntada de Petição
-
12/09/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
09/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTEADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)REQUERIDO: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença JEF".
Intime-se o BANCOSEGURO S.A. para cumprir a obrigação de pagar, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do Art. 523 do Código de Processo Civil. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e ordenado o depósito em conta judicial junto a CEF, agência 4149, em igual prazo.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, sendo efetuado o depósito, dê-se vista ao Exequente por 5 (cinco) dias e, sem impugnações, fica esta autorizada a levantar o valor na agência inscrita na guia de depósito judicial, mediante apresentação dos documentos pessoais de identificação, cópia da guia de depósito e deste despacho assinado eletronicamente, que possui força de alvará.
Intimadas as partes do(s) depósito(s), arquivem-se os autos com baixa. -
08/09/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 21:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
08/09/2025 21:31
Despacho
-
04/09/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 11:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM06
-
03/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
-
04/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
-
04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) RESPONSABILIDADE CIVIL – INSS E BANCOSEGURO – DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DESCONTOS INDEVIDOS INICIADOS NA COMPETÊNCIA 06/2023 – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA REGISTRADA APENAS EM 25/10/2023, COM AJUIZAMENTO NO DIA SEGUINTE – CONSIGNAÇÕES EXCLUÍDAS PELO BANCOSEGURO EM 31/10/2023 – QUESTÃO RESOLVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA EM MENOS DE 5 DIAS ÚTEIS – MANIFESTAÇÃO DE INOPOSIÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES – BOA-FÉ DEMONSTRADA – DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS QUE COMPROMETERAM PARTE SIGNIFICATIVA DA RENDA DA AUTORA, PESSOA IDOSA, FIXADO EM R$ 2.000,00, VALOR ADEQUADO À OCORRÊNCIA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS – SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS DO BANCOSEGURO E DA AUTORA E DE A ELES NEGAR PROVIMENTO, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.
Condeno o BANCOSEGURO em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Sem condenação da autora ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
02/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/08/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
31/07/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 10:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570) DESPACHO/DECISÃO Em 10/07/2025, este processo foi incluído na pauta de julgamento da sessão presencial designada para o dia 30/07/2025, conforme Ato Ordinatório do Evento 65.
O prazo para a parte autora requerer a retirada da sessão presencial e inclusão na sessão por videoconferência findou em 22/07/2025, conforme Evento 68.
Em petição do dia 29/07/2025 (Evento 77), a parte autora requereu, de forma imotivada, a retirada do presente processo da sessão marcada para hoje, dia 30/07/2025.
Tendo em vista que (i) o prazo para o pedido de retirada da sessão presencial pela parte autora findou na semana passada, dia 22/07/2025; (ii) o pedido de retirada da pauta da sessão presencial não apresenta qualquer fundamentação que justificasse o acolhimento do pedido realizado extemporaneamente, configurando um venire contra factum proprio; e (iii) a razoável duração do processo impõe que os julgamentos ocorram em prazo razoáveis, não sendo compatível com adiamento imotivado, INDEFIRO o requerimento formulado na petição do Evento 77 e MANTENHO os presentes autos na sessão presencial de hoje, dia 30/07/2025. -
30/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:17
Indeferido o pedido
-
30/07/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 19:25
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 30/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 - Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 30/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 30/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada em 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada. -
10/07/2025 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2025 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
10/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
23/01/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/01/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/12/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
11/12/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 267,55 em 07/12/2024 Número de referência: 1262202
-
06/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
25/11/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2024 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/10/2024 17:38
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES)
-
07/10/2024 12:15
Juntada de Petição
-
23/07/2024 10:03
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 16:13
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/06/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:34
Juntada de Petição
-
28/05/2024 17:11
Juntada de Petição
-
17/05/2024 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2024 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
16/05/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/05/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/05/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Petição
-
08/05/2024 16:35
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/05/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
-
02/05/2024 22:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/05/2024 22:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/04/2024 10:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2024 10:21
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/04/2024 18:28
Decisão interlocutória
-
22/04/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/03/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:46
Decisão interlocutória
-
30/01/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2023 20:28
Juntada de Petição
-
14/11/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:47
Decisão interlocutória
-
07/11/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006157-80.2024.4.02.5104
Elaine Aparecida da Silva Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003216-66.2024.4.02.5005
Elio Ferreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2024 09:38
Processo nº 5000471-74.2024.4.02.5115
Marcos Antonio de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2024 15:36
Processo nº 5047752-34.2025.4.02.5101
Nilton Vassimon da Silva
Gerente Executivo do Inss No Abcd - Inst...
Advogado: Alexandre Barroso de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5036595-64.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Rei das Carnes de Bangu LTDA
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00