12/09/2025 11:50

Juntada de Petição
12/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
08/09/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 21:31

Despacho
04/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM06
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) RESPONSABILIDADE CIVIL – INSS E BANCOSEGURO – DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DESCONTOS INDEVIDOS INICIADOS NA COMPETÊNCIA 06/2023 – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA REGISTRADA APENAS EM 25/10/2023, COM AJUIZAMENTO NO DIA SEGUINTE – CONSIGNAÇÕES EXCLUÍDAS PELO BANCOSEGURO EM 31/10/2023 – QUESTÃO RESOLVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA EM MENOS DE 5 DIAS ÚTEIS – MANIFESTAÇÃO DE INOPOSIÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES – BOA-FÉ DEMONSTRADA – DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS QUE COMPROMETERAM PARTE SIGNIFICATIVA DA RENDA DA AUTORA, PESSOA IDOSA, FIXADO EM R$ 2.000,00, VALOR ADEQUADO À OCORRÊNCIA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS DO BANCOSEGURO E DA AUTORA E DE A ELES NEGAR PROVIMENTO, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Condeno o BANCOSEGURO em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação da autora ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
02/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570) DESPACHO/DECISÃO Em 10/07/2025, este processo foi incluído na pauta de julgamento da sessão presencial designada para o dia 30/07/2025, conforme Ato Ordinatório do Evento 65.

O prazo para a parte autora requerer a retirada da sessão presencial e inclusão na sessão por videoconferência findou em 22/07/2025, conforme Evento 68.

Em petição do dia 29/07/2025 (Evento 77), a parte autora requereu, de forma imotivada, a retirada do presente processo da sessão marcada para hoje, dia 30/07/2025.

Tendo em vista que (i) o prazo para o pedido de retirada da sessão presencial pela parte autora findou na semana passada, dia 22/07/2025; (ii) o pedido de retirada da pauta da sessão presencial não apresenta qualquer fundamentação que justificasse o acolhimento do pedido realizado extemporaneamente, configurando um venire contra factum proprio; e (iii) a razoável duração do processo impõe que os julgamentos ocorram em prazo razoáveis, não sendo compatível com adiamento imotivado, INDEFIRO o requerimento formulado na petição do Evento 77 e MANTENHO os presentes autos na sessão presencial de hoje, dia 30/07/2025.
30/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:17

Indeferido o pedido
30/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:25

Juntada de Petição
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020058-34.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RECORRENTE: ELIANE DE OLIVEIRA JACQUES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO (OAB RJ229570)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 30/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 - Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 30/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 30/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada em 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada.
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 13
10/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/01/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
11/12/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 267,55 em 07/12/2024 Número de referência: 1262202
06/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
25/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES)
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição
23/07/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:13

Decisão interlocutória
17/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:34

Juntada de Petição
28/05/2024 17:11

Juntada de Petição
17/05/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 13:49

Juntada de Petição
08/05/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
02/05/2024 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 22:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 10:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/04/2024 18:28

Decisão interlocutória
22/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:46

Decisão interlocutória
30/01/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023 20:28

Juntada de Petição
14/11/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:47

Decisão interlocutória
07/11/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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