18/08/2025 13:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107907-37.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANIMALEME CLINICA VETERINARIA LTDAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, para determinar que a Autoridade impetrada proceda ao encaminhamento dos débitos em aberto, vencidos há mais de 90 (noventa) dias e sujeitos à inscrição em dívida ativa, para a administração da PGFN, a fim de possibilitar o controle de legalidade para inscrição e cobrança dos créditos e eventual adesão à transação tributária. Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sem vista ao MPF, diante da manifestação de Evento 15. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

P.R.I.
19/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:33

Concedida a Segurança
19/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
17/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/12/2024 Número de referência: 1269968
18/12/2024 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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