27/08/2025 01:45

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:45

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 03:22

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004788-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SA DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560) DESPACHO/DECISÃO 1.

Para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, junte a parte autora a competente declaração de hipossuficiência aos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2. Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 3.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 4. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 6.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03S)
03/07/2025 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 19:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/05/2025 04:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE DE SA DA SILVA <br/> Data: 03/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OL
24/05/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJA-DC)
24/05/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 03:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/05/2025 19:24

Juntado(a)
19/05/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004942-91.2023.4.02.5108

Olga Maria Castor

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5002825-29.2025.4.02.5118

Izabel Cristina de Moura dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5052853-52.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Gerson Luis Barreto Bitencourt

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5024841-28.2025.4.02.5101

Severina Idalino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidiane Zumach Lemos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002549-52.2025.4.02.5003

Jaime Santos Oliveira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Waldenayde Rodrigues Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 09:47

Exibir Processo