03/09/2025 21:25

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL
28/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004574-09.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: HUGO SANTANA COELHOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias de seus contracheques/extratos de pagamentos do período de 09/2023 a 10/2024.

Cumprida a determinação acima, diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos valores devidos, observando-se os parâmetros estipulados na Sentença do evento 18, SENT1, bem como a metodologia própria do tributo em questão (IRPF), que demanda a recomposição da sua base de cálculo anual, com a exclusão dos valores impassíveis de tributação e atualizações dos créditos pretendidos na data base das respectivas Declarações.

Ademais, conforme já decidido em sentença transitada em julgado nestes autos, deverá ser repetidas, apenas, em relação às parcelas a título de folgas indenizadas.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
10/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:48

Determinada a intimação
09/07/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:03

Determinada a intimação
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:23

Determinada a intimação
24/09/2024 23:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:55

Despacho
26/06/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/06/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:05

Despacho
12/06/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:14

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
24/05/2024 21:04

Juntada de Petição
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/04/2024 17:18

Juntada de Petição
23/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 10:50

Conclusos para julgamento
02/12/2023 20:17

Juntada de Petição
24/11/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/11/2023 15:56

Juntada de Petição
09/11/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:53

Determinada a intimação
09/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:56

Determinada a intimação
02/10/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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