TRF2 - 5003470-39.2024.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEI NUNES DE MATTOS

CPF *80.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2025 02:24

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003470-39.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SHIRLEI NUNES DE MATTOSADVOGADO(A): JOAO FABIANO TERRA VELLOZO (OAB RJ154230) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

    Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

    Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.    

  • 21/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:48

    Determinada a intimação

  • 21/08/2025 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003470-39.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SHIRLEI NUNES DE MATTOSADVOGADO(A): JOAO FABIANO TERRA VELLOZO (OAB RJ154230)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a UNIÃO: 1- a pagar à parte autora valor de benefício de pensão morte relativo aos efeitos financeiros contidos no Título de Pensão, ou seja, desde 08/03/2022, e até a data em que efetivamente implementado em folha, corrigido pela SELIC, desde que cada parcela se tornou devida, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021; 2- a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de danos morais, corrigida pela SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, desde a data do arbitramento.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

    Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

    Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

  • 14/07/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 09:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/06/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/11/2024 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2024 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 29/10/2024 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2024 21:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2024 21:13

    Despacho

  • 11/09/2024 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 17:37

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 15/07/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2024 06:56

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2024 14:22

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 00:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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