28/08/2025 00:39

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
01/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5010939-96.2021.4.02.5117/RJ RÉU: CONDINO ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS (OAB RJ175492) DESPACHO/DECISÃO No evento 184, a defesa requereu a reconsideração da determinação de baixa proferida no evento 178.

Contudo, diante da informação prestada pelo INSS no evento 186, reitero a determinação de baixa do processo na distribuição.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
30/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:44

Despacho
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição
15/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
11/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 10:58

Despacho
10/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/03/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:27

Despacho
15/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:03

Despacho
08/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:10

Juntada de Petição
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/09/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:24

Despacho
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição
19/07/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
11/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 18:55

Despacho
02/04/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:39

Despacho
26/02/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/02/2024 18:37

Juntada de Petição
11/10/2023 18:00

Baixa Definitiva
15/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:54

Despacho
07/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 15:13

Juntado(a)
03/08/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2023 19:03

Expedição de ofício
07/07/2023 12:51

Juntado(a)
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/06/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/06/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/06/2023 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006783-65.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114
02/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:25

Despacho
01/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/05/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJSGO03S para RJNIT02F)
09/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 11:41

Despacho
05/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 17:31

Transitado em Julgado para o Réu - CONDINO ANTUNES DE OLIVEIRA<br>Data: 30/01/2023
16/02/2023 17:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CONDINO ANTUNES DE OLIVEIRA<br>Data: 30/01/2023
08/02/2023 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONDINO ANTUNES DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
31/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
13/01/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92
13/01/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/01/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/01/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 20:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2023 17:40

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
24/01/2022 16:29

Conclusos para julgamento
20/01/2022 14:10

Juntada de Petição
20/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/12/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2021 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/12/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 14/12/2021 14:00. Refer. Evento 72
13/12/2021 11:07

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 14/12/2021 14:00
10/12/2021 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
10/12/2021 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
10/12/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/12/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/12/2021 15:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
10/12/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2021 14:48

Despacho
09/12/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/12/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2021 11:59

Despacho
07/12/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/12/2021 10:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 49
29/11/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
23/11/2021 14:03

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/11/2021 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2021 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2021 18:23

Decisão interlocutória
22/11/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
22/11/2021 04:01

Despacho
16/11/2021 19:15

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/11/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/11/2021 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
04/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
11/10/2021 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/10/2021 14:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
11/10/2021 14:31

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2021 07:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/10/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
01/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
28/09/2021 19:30

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
28/09/2021 19:29

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/09/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/09/2021 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONDINO ANTUNES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
28/09/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 12:07

Recebida a denúncia
27/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:09

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 11:27

Despacho
20/09/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 11:21

Despacho
16/09/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 14:59

Distribuído por dependência - Número: 50067836520214025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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